O simulacro da inconstitucionalidade

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Dizem as luminárias que é sempre possível torturar os números até que eles digam o que mais nos convém. Mas por vezes esse desiderato torna-se impossível.

A inconstitucionalidade dos cortes ou a razão suficiente para aplicar mais medidas de austeridade.

Não é fácil fazer uma sinopse deste filme ( ainda que com muitos traços de reprise ), já que estamos perante um território muito elaborado e cheio de armadilhas. Mas podemos, se assim o entendermos, tentar muito sucintamente fazer um esboço desta manobra de diversão do Governo, que é atirar para cima do Tribunal Constitucional o ónus da decisão de aplicar um imposto extraordinário sobre os trabalhadores do sector privado, como forma de atender ao princípio da igualdade consignado na lei, cuja leitura, neste caso, é a de introduzir moralidade na distribuição dos sacrifícios.

Na verdade, com os números da execução orçamental a resvalarem para a desgraça e com todos os indicadores a baterem no fundo, apenas havia uma porta de saída para o Governo, que era o de conseguir realizar uma colecta extraordinária , igual ou parecida com aquela que foi imposta aos funcionários públicos e pensionistas, quando retirou-lhes ,inconstitucionalmente, os décimo terceiro e quarto mês a que tinham direito. Ora , bem dito e bem feito: matando dois coelhos de uma cajadada só, o Dr. Passos Coelho, com o astucioso pretexto de que os milhões que ia cobrar do imposto extraordinário eram agora subtraídos ( constitucionalmente ) à receita prevista, criando assim um enorme rombo nas contas públicas e atirar o défice para longe da meta pretendida, não só mantém o corte nos subsídios da função pública e pensionistas como também vai agora reembolsar outro tanto com a aplicação da mesma medida, mas, desta vez, sobre os trabalhadores do sector privado.

O plano foi muito bem gizado e contou ,certamente, com muitas cumplicidades no teatro de operações, não obstante as narrativas da ordem e dos simulacros do costume. E não vale a pena ao PSD, por justificação óbvia, querer também atribuir responsabilidades da decisão do tribunal constitucional aos deputados do PS e do Bloco por terem requerido a fiscalização preventiva do documento, porque, naturalmente, já toda a gente percebeu que isto foi mais uma maquinação para surripiar dinheiro aos contribuíntes, com timings precisos, na circunstância das contas derraparem para além do razoável, e com intervinientes autorizados nos lugares-chave para poderem desencadear o processo - ninguém foi surpreendido com a declaração do TC, muito menos o Governo . Para além do mais, o pedido de fiscalização não só dizia respeito à descriminação que o documento fazia entre o sector público e o privado, mas também e muito mais pertinentemente ao facto de nele se fazer letra morta dos direitos adquiridos pelos trabalhadores da função pública e pensionistas - Queria ver o que aconteceria se de repente todos os governantes e respectivas famílias fossem objecto de um tratamento igual no que toca à sua adquirida zona de conforto ( a isto chama-se revolução ).

Tudo isto é muito confrangedor e mostra claramente à saciedade que a governação está entregue a um bando de incompetentes rapazolas que fizeram deste País um laboratório imenso para as suas experiências ideológicas.